Quando o anúncio “imperdível” esconde um falso intermediário na venda do seu carro.
Você encontra um veículo anunciado em plataforma como a OLX, conversa com quem se apresenta como intermediário “de confiança” e combina todos os detalhes: preço, documentação, encontro para ver o carro. O intermediário coordena o contato entre comprador e verdadeiro proprietário, acompanha visita, ida ao cartório e orienta para que o pagamento seja feito por PIX para uma conta de terceiro, supostamente ligada ao negócio. Depois da transferência, o dinheiro não chega ao real dono do veículo, o negócio não se conclui e a vítima percebe que caiu no golpe do falso intermediário.
O que a Justiça tem decidido nesses casos
Em situação analisada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (Recurso Inominado Cível nº 0002431-87.2022.8.16.0204), uma compradora transferiu R$ 33.000,00 via PIX para conta de terceiro indicada pelo suposto intermediário, em negociação de veículo anunciada na OLX. Ao perceber o golpe, ela comunicou o banco no mesmo dia e alegou falha no sistema de segurança e ausência de bloqueio dos valores, mesmo após o aviso. O colegiado aplicou a Súmula 479 do STJ, reconheceu falha na prestação de serviços, afastou a tese de culpa exclusiva de terceiro e condenou o banco ao ressarcimento integral do valor, além de danos morais.
Por que o banco pode ser responsabilizado?
Nesse tipo de fraude, os tribunais têm entendido que a instituição financeira deve adotar mecanismos eficazes de gerenciamento de risco, inclusive para bloquear ou mitigar prejuízos quando é informada rapidamente sobre uma transação fraudulenta. A abertura e manutenção da conta usada pelo golpista, somada à falta de prova de tentativa efetiva de bloqueio após a comunicação da vítima, são tratadas como fortuito interno e risco da própria atividade bancária, atraindo responsabilidade objetiva com base no Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que, mesmo em golpes praticados por terceiros em plataformas como a OLX, pode haver espaço para discutir judicialmente a responsabilização do banco que recebeu os valores e buscar a recuperação do prejuízo.
No Garcia Dionizio, analisamos esse tipo de golpe com foco nas transações realizadas, nas contas que receberam os valores e nas falhas de segurança que podem ter ocorrido dentro do sistema bancário. A partir dessa análise, estruturamos medidas jurídicas para cobrar a responsabilização das instituições envolvidas e buscar a restituição dos valores perdidos, sempre com base na jurisprudência atual sobre golpes em plataformas como a OLX e falsos intermediários.
Se precisar entender se o seu caso se encaixa nesse tipo de situação ou tiver dúvida sobre algum golpe, entre em contato que eu analisamos os detalhes e explicamos quais caminhos jurídicos são possíveis para tentar recuperar o prejuízo.
